Em cumprimento à determinação do Decreto nº10.139, de 28 de novembro de 2019, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulga a documentação e as informações que seguem:

• Portaria da Presidência/IBGE nº 263 , de 25 de setembro de 2020 que estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito deste Instituto.
• Portaria da Presidência/IBGE nº 237 , de 8 de abril de 2022, que altera a Portaria da Presidência/IBGE nº 263/2020.
• Portaria da Presidência/IBGE nº 398 , de 22 de agosto de 2022, que altera a Portaria da Presidência/IBGE nº 263/2020.
• Relação de atos do IBGE que passaram pelos procedimentos estabelecidos pelo Decreto nº 10.139/2019.
• Quantidade de atos do IBGE que passaram pelos procedimentos estabelecidos pelo Decreto nº 10.139/2019, conforme divisão temática abaixo:
  • Primeira etapa - até 30 de novembro de 2020 :
    a) Disseminação de Informações;
    b) Tecnologia da Informação; e
    c) Ensino, Pesquisa e Extensão.
    
  • Segunda etapa - até 26 de fevereiro de 2021: :
    a) Procedimentos Internos da Procuradoria Federal no IBGE.
    
  • Terceira etapa - até 31 de maio de 2021: :
    a) Segurança da Informação;
    b) Estatísticas Socioeconômicas;
    c) Projetos Especiais;
    d) Censos;
    e) Procedimentos Administrativos; e
    f) Recursos Humanos.
    
  • Quarta etapa - até 31 de agosto de 2021: :
    a) Orçamento e Finanças;
    b) Recursos Materiais; e
    c) Geociências.
    
  • Quinta etapa - até 31 de março de 2022: :
    a) Atos do Conselho Diretor;
    b) Atos da Presidência; e
    c) Atos da Diretoria-Executiva.
    
  • Etapa complementar - até 1º de agosto de 2022: :
    
• Portaria da Presidência/IBGE nº 399, de 22 de agosto de 2022, que publica a listagem dos atos normativos deste Instituto vigentes em 1º de agosto de 2022.
• Relação de atos normativos vigentes no IBGE em 1º de agosto de 2022.