Em cumprimento à determinação do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulga a seguir:

• Portaria da Presidência nº 263 , de 25 de setembro de 2020 que estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
• Relação de atos vigentes no IBGE que passarão pelos procedimentos estabelecidos pelo Decreto 10.139/2019.
• Quantidade de atos vigentes no IBGE que passarão pelos procedimentos estabelecidos pelo Decreto 10.139/2019.
• Primeira etapa - até 30 de novembro de 2020 :
  a) Disseminação de Informações;
  b) Tecnologia da Informação; e
  c) Ensino, Pesquisa e Extensão.
  
• Segunda etapa - até 26 de fevereiro de 2021:
  a) Procedimentos Internos da Procuradoria Federal no IBGE.
  
• Terceira etapa - até 31 de maio de 2021:
  a) Segurança da Informação;
  b) Estatísticas Socioeconômicas;
  c) Projetos Especiais;
  d) Censos;
  e) Procedimentos Administrativos; e
  f) Recursos Humanos.
  
• Quarta etapa - até 31 de agosto de 2021:
  a) Orçamento e Finanças;
  b) Recursos Materiais; e
  c) Geociências.
  
• Quinta etapa - até 30 de novembro de 2021:
  a) Atos do Conselho Diretor;
  b) Atos da Presidência; e
  c) Atos da Diretoria-Executiva.