Atos Normativos

Em cumprimento à determinação do Decreto 10.139, de 29 de novembro de 2019, a
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulga a seguir:


  • Portaria da Presidência nº 263, de 25 de setembro de 2020 que estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
  • Relatório de atos normativos inferiores a decreto que passarão pelos procedimentos instituídos pelo Decreto 10.139/2019.
  • Quantidade de atos vigentes no IBGE que passarão pelos procedimentos estabelecidos pelo Decreto 10.139/2019.
Consulta Atos Normativos