Atos Normativos

Atos Normativos

Em cumprimento à determinação do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulga a seguir:

  • Portaria da Presidência nº 263 , de 25 de setembro de 2020 que estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
  • Relação de atos vigentes no IBGE que passarão pelos procedimentos estabelecidos pelo Decreto 10.139/2019.
  • Quantidade de atos vigentes no IBGE que passarão pelos procedimentos estabelecidos pelo Decreto 10.139/2019.
  • Primeira etapa - até 30 de novembro de 2020 :
    a) Disseminação de Informações;
    b) Tecnologia da Informação; e
    c) Ensino, Pesquisa e Extensão.
  • Segunda etapa - até 26 de fevereiro de 2021:
    a) Procedimentos Internos da Procuradoria Federal no IBGE.
  • Terceira etapa - até 31 de maio de 2021:
    a) Segurança da Informação;
    b) Estatísticas Socioeconômicas;
    c) Projetos Especiais;
    d) Censos;
    e) Procedimentos Administrativos; e
    f) Recursos Humanos.
  • Quarta etapa - até 31 de agosto de 2021:
    a) Orçamento e Finanças;
    b) Recursos Materiais; e
    c) Geociências.
  • Quinta etapa - até 30 de novembro de 2021:
    a) Atos do Conselho Diretor;
    b) Atos da Presidência; e
    c) Atos da Diretoria-Executiva.